Levantamento Inédito sobre Legislação
O vereador Leonel Camasão (PSOL), da cidade de Florianópolis, realizou uma visita à sede do DIARINHO na tarde desta quinta-feira. O encontro aconteceu antes do lançamento do relatório intitulado “Quando o discurso de ódio vira lei”, evento que ocorreu no auditório do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itajaí e foi aberto ao público. Na qualidade de pré-candidato a deputado estadual, Camasão almeja ser o primeiro parlamentar LGBT a fazer parte da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante sua visita, o vereador compartilhou suas propostas para a pré-campanha e defendeu a necessidade de um debate mais amplo sobre segurança pública, enfatizando a importância dos direitos humanos. De acordo com Camasão, sua experiência de quase um ano e meio na Câmara Municipal de Florianópolis lhe permitiu abordar questões como violência contra mulheres, racismo e LGBTfobia de uma forma que contrasta com a perspectiva tradicional. “É fácil vender a ideia de que Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil, mas devemos nos perguntar: seguro para quem?”, questionou Camasão, que utilizou dados sobre feminicídios e injúria racial para destacar a vulnerabilidade de certos grupos, incluindo mulheres, a população LGBT e crianças.
Segurança Pública Além dos Crimes Patrimoniais
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Fonte: parabelem.com.br
Para Camasão, segurança pública não deve ser reduzida a crimes patrimoniais. “É imprescindível considerar também outras formas de violência, como o abuso sexual e a violência doméstica”, afirmou. O relatório que ele apresentou aponta a existência de 271 leis com teor considerado inconstitucional, identificadas entre 1º de janeiro de 2015 e 15 de outubro de 2025. Deste total, aproximadamente 110 já foram aprovadas e estão em vigor. O documento revela que muitas dessas leis impõem censura a espetáculos, perseguições a educadores e restrições aos direitos da população LGBT. A região do Vale do Itajaí destaca-se pelo grande número de propostas controversas.
Camasão acredita que há uma estratégia política subjacente à criação dessas leis. “Muitas vezes, os proponentes sabem que as leis são inconstitucionais, mas ainda assim as aprovaram para gerar conflitos e obter visibilidade”, disse. O vereador afirmou que o intuito do relatório é incitar reações de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e partidos políticos. “A velocidade de resposta das instituições não acompanha o volume de propostas apresentadas”, avaliou.
Críticas ao Processo Legislativo
O vereador também criticou a atuação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), responsáveis pela análise da legalidade dos projetos. Segundo ele, essa análise nem sempre é feita de maneira técnica e pode ser influenciada por interesses políticos, especialmente de cargos comissionados que ocupam essas posições.
No que diz respeito à sua pré-campanha, Camasão adota uma abordagem que se concentra nas regiões de Joinville, Blumenau e Florianópolis, incluindo o litoral norte. Ele defende pautas que promovem os direitos humanos e a representatividade da população LGBT. Apesar de reconhecer o cenário político predominantemente conservador em Santa Catarina, o vereador mantém a esperança de que as candidaturas de esquerda possam crescer. Ele menciona que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve cerca de 1,3 milhão de votos no estado nas últimas eleições, um indicativo de que há espaço para mudança.