Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Na 34ª sessão ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (25), a Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou sete projetos de lei, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O Projeto de Lei 278/2026, enviado pela Prefeitura, recebeu 14 votos favoráveis e cinco contrários, incorporando ainda cinco emendas que corrigem aspectos redacionais e ajustam os anexos técnicos. A LDO define as diretrizes e metas que guiarão a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Reestruturação administrativa e novos coordenadorias
Outro destaque da sessão foi a aprovação do PL 315/2026, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura. Com 12 votos a favor e sete contra, o projeto cria coordenadorias de Gestão Orçamentária e Contratos em várias secretarias, elevando setores até então classificados como divisões. Essa mudança visa aprimorar a gestão e o controle dos recursos públicos.
Projetos voltados para saúde, mobilidade e inclusão
Na área da saúde, o Projeto de Lei 254/2025, de autoria do vereador Sidney Campos (PSDB), foi aprovado por unanimidade. A proposta estabelece uma política municipal para prevenção e combate às amputações em pacientes com diabetes, incluindo ações de conscientização, acompanhamento periódico e exames preventivos para detecção precoce de lesões nos pés.
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Fonte: triangulodeminas.com.br
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Fonte: bh24.com.br
Em mobilidade, o PL 137/2026, do vereador Renato Santiago (União), também aprovado por 15 votos a 4, proíbe a pesca magnética em pontes da cidade. A medida surge após a localização de artefatos bélicos, como uma granada encontrada nas proximidades do acesso ao bairro Urbanova, visando aumentar a segurança pública.
Na esfera da inclusão, o PL 314/2026, apresentado pelo vereador Fabião Zagueiro (PSD), recebeu aprovação unânime. O texto incentiva o uso compartilhado de bicicletas adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contemplando triciclos, handbikes e bicicletas tandem.
Além disso, o PL 759/2025, do vereador Marcão da Academia (PSD), aprovado também por unanimidade, prevê a criação de oficinas esportivas nos bairros durante os finais de semana, estimulando a prática esportiva e o acesso à atividade física.
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Fonte: soupetrolina.com.br
Reivindicações dos trabalhadores da Urbam
Antes da sessão legislativa, 15 vereadores receberam representantes dos trabalhadores da Urbam (Urbanizadora Municipal), que estão em greve desde 10 de junho. A categoria reivindica reajuste do vale-refeição, progressão salarial, assinatura do acordo coletivo — que não é renovado desde 2016 —, revisão da coparticipação no convênio médico, pagamento de adicional de insalubridade e da participação nos lucros e resultados (PLR), além de melhorias nas condições de trabalho e combate ao assédio moral.
A Urbam emprega mais de 4,2 mil funcionários e é responsável por serviços essenciais, como coleta de lixo, varrição de ruas, manutenção da iluminação pública, capina, administração dos terminais rodoviários, atendimento da Central 156, além de obras de infraestrutura e serviços funerários no município.
Na sessão, além dos projetos aprovados, houve a aprovação de uma honraria, o adiamento da votação de quatro propostas e a leitura de outras 13 matérias que iniciam sua tramitação legislativa.