Plano de Flávio Bolsonaro pode travar demarcação de 286 terras indígenas no país

Impacto das promessas de Flávio Bolsonaro sobre terras indígenas

Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende seguir a mesma linha do governo de seu pai e não demarcar novas terras indígenas caso seja eleito nas próximas eleições. Essa posição, se concretizada, colocaria em suspenso 286 territórios indígenas com processos em andamento no Brasil.

Dentre essas áreas, 45 já têm estudos concluídos e aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), enquanto outras 73 possuem limites reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Justiça, com autorização para a demarcação física. Essa etapa antecede a homologação presidencial, fundamental para garantir a proteção legal dos territórios.

Além dessas 118 terras, existem outras 168 em fase de estudo, com levantamentos em andamento para definir seus limites. Parte dessas áreas envolve revisões de limites de terras indígenas previamente reconhecidas, o que evidencia a complexidade e a importância do processo de demarcação.

Repercussões institucionais e administrativas

Flávio Bolsonaro expressou claramente sua intenção de impedir novas demarcações. Em evento na feira Norte Show, em Sinop (MT), no dia 22 de abril, ele declarou que nenhuma reserva seria demarcada sob seu governo, reforçando o compromisso com produtores rurais contrários à expansão dos territórios indígenas.

A reportagem tentou contato com a campanha de Flávio desde o dia 13, por e-mail e mensagens, para obter esclarecimentos sobre as novas demarcações e exploração de terras já homologadas, mas não recebeu resposta.

Para o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a vitória de Flávio Bolsonaro representa um risco direto à continuidade da política indigenista implementada no atual governo. Ele alerta para a possibilidade de reversão de atos já aprovados e para a extinção do Ministério dos Povos Indígenas, criado em 2023, e para o enfraquecimento da Funai.

Eloy destaca que oito terras aguardam o decreto presidencial para homologação e outras 20 esperam portarias do Ministério da Justiça previstas para 2026. A intenção é anunciar esse conjunto após as eleições, mas a mudança de governo pode interromper esse processo.

Histórico recente e riscos para a política indigenista

A presidente da Funai, Lucia Alberta Andrade Baré, ressalta que a paralisação das demarcações durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022) é um indicativo do que pode ocorrer novamente. No atual governo Lula, 20 terras foram homologadas, revertendo essa tendência.

Lucia destaca que a extinção de terras indígenas representa a destruição dos povos que nelas vivem e critica o descaso com os direitos dessas comunidades. O diretor de demarcação da Funai, Manoel Prado, acrescenta que o enfraquecimento da política indigenista aumenta a vulnerabilidade das comunidades a invasões e conflitos fundiários.

Propostas do programa eleitoral e ameaças às comunidades

O programa eleitoral de Flávio Bolsonaro prevê dar “autonomia” para que indígenas e quilombolas decidam sobre as atividades produtivas em suas terras já homologadas, incluindo agricultura, mineração, construção de usinas e abertura de estradas. No entanto, o texto não detalha como essa autonomia seria implementada nem como as decisões seriam tomadas internamente.

Para a presidente da Funai, essa proposta desconsidera as atividades econômicas que já são conduzidas pelas próprias comunidades, como produção agrícola e turismo de base comunitária. Ela alerta que a iniciativa pode abrir espaço para exploração externa predatória, prejudicando os interesses coletivos.

O ministro Eloy Terena reforça que apoiar a produção indígena não exige o abandono da proteção territorial. Ele lembra que programas de crédito e incentivo já atendem famílias indígenas, e que as ações devem respeitar as formas de organização comunitária.

Ele cita os arrendamentos de terras para o agronegócio como exemplo de atividades que concentram renda em poucas lideranças, provocando disputas internas e aumentando a vulnerabilidade das comunidades.

Conflitos e pressões crescentes nas regiões indígenas

Lucia relata que conflitos relacionados ao arrendamento de terras, especialmente no Sul do país, evidenciam os riscos de atividades econômicas conduzidas sem salvaguarda dos interesses coletivos. Segundo o ministro Eloy Terena, a perspectiva de retrocesso nos direitos indígenas já se manifesta em ameaças e invasões em diversas regiões.

Lideranças indígenas relatam que invasores, como garimpeiros e madeireiros, pretendem retornar a territórios de onde foram retirados. Além disso, ocupantes ligados à criação de gado e prefeituras contrárias às ações de fiscalização exercem pressões que complicam a proteção desses territórios.

O cenário coloca em xeque não apenas os avanços recentes, mas também a segurança jurídica e física das comunidades indígenas, com implicações diretas na política pública e no equilíbrio institucional do país.