França aprova taxa de 31% sobre transações de cripto para stablecoin

Tributação sobre transações de criptomoedas avança na França

A Assembleia Nacional da França aprovou por um voto apertado uma emenda que propõe a tributação dos ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins. A medida, que altera a forma como essas transações são tributadas, prevê uma taxa de 31,4% sobre os ganhos de capital, aproximando as operações envolvendo stablecoins ao regime fiscal aplicado a outros investimentos no país.

A emenda I-3898, vinculada ao orçamento de 2027, foi aprovada em 16 de outubro com 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções. Essa proposta já havia recebido aval da comissão de finanças e segue para as próximas etapas legislativas, podendo ainda sofrer alterações antes de se tornar lei.

O que muda na tributação das stablecoins

Até então, as trocas entre criptomoedas sem movimentação financeira adicional eram beneficiadas pelo diferimento fiscal previsto na legislação francesa. Com a nova regra, essa postergação será eliminada para as transações que envolvam tokens classificados como e-money, conforme o regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets).

Isso significa que investidores podem ser obrigados a pagar impostos sobre ganhos mesmo ao transferirem valores para stablecoins qualificadas, sem necessidade de conversão para moeda fiduciária ou saque bancário. A medida deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, caso seja mantida no texto final.

Reações e preocupações sobre o impacto da medida

O setor aponta riscos na adoção da medida. François Volpoet, diretor regional da Chainalysis na França, alertou que a taxação pode incentivar investidores a migrarem para plataformas descentralizadas, negociações peer-to-peer e exchanges offshore, dificultando o monitoramento e a arrecadação de impostos.

O Ministro das Contas Públicas, David Amiel, manifestou preocupações quanto à implementação da emenda, pedindo sua retirada ou ajustes para garantir clareza na definição das stablecoins e na capacidade de rastreamento das operações dentro dos portfólios de ativos digitais.

Por outro lado, o relator da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do diferimento para evitar impactos negativos decorrentes da alta volatilidade das criptomoedas.

Alterações no cálculo de ganhos de capital

Além da taxação direta, a emenda também propõe modificar o método usado para calcular os ganhos de capital sobre criptomoedas. Atualmente, o cálculo considera o portfólio global do investidor, mas a proposta substituiria isso por um cálculo baseado no custo de aquisição dos ativos vendidos, usando a média ponderada para unidades da mesma criptomoeda adquiridas a preços variados.

Essa mudança busca trazer maior precisão e transparência na tributação dos investimentos em criptomoedas, alinhando as regras francesas com as práticas europeias e fortalecendo o controle fiscal sobre esse mercado em expansão.