Exonerações na Educação em Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis anunciou a demissão de aproximadamente 150 servidores da educação, que estão participando de uma greve na capital. A decisão, oficializada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (6), foi justificada pelo Executivo Municipal como resultado de “ausência injustificada”. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) afirmou que sua assessoria jurídica está adotando “todas as medidas cabíveis” contra a ação.
Em resposta a uma solicitação do NSC Total, a administração municipal enfatizou que a greve, iniciada em 23 de abril, foi considerada ilegal pelo Judiciário de Santa Catarina. Dessa forma, a ausência nas unidades educativas por mais de 48 horas consecutivas é tratada como falta injustificada.
“Conforme estipulado no edital de convocação e no acordo firmado com os ACTs, a demissão será aplicada em casos de ausência superior a 48 (quarenta e oito) horas consecutivas ou em três faltas intercaladas sem justificativa. Uma vez que a greve foi considerada ilegal, a falta é considerada injustificada”, declarou o Executivo em nota.
Reação do Sindicato
Por sua vez, o Sintrasem criticou duramente a decisão da prefeitura de Florianópolis. Em um vídeo postado nas redes sociais nesta quarta-feira, o sindicato descreveu a exoneração como “arbitrária e ilegal”.
“Alguns trabalhadores estão em greve. Greve não é ausência injustificada! Nossa assessoria jurídica já está tomando todas as medidas necessárias contra mais esse ataque”, destacou a manifestação do sindicato.
Decisão Judicial e suas Implicações
A situação foi reforçada pela decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), divulgada em 30 de abril. O desembargador João Henrique Blasi, responsável pelo parecer, afirmou que o sindicato não apresentou um plano adequado para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, como educação e saúde, durante a greve.
Segundo a Justiça catarinense, a falta desse plano infringe o artigo 11 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), que exige a manutenção de serviços indispensáveis em caso de paralisação. O desembargador ressaltou que a relevância dos serviços públicos “não pode ser relegada a incertezas e imprecisões”, e considerou que havia “probabilidade do direito” alegado pela municipalidade.
Em um levantamento recente feito pela prefeitura, foi informado que nenhuma Escola Básica Municipal (EBM) estava sem atendimento, e a taxa de profissionais em greve era de 21,3%. Nos Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIMs), treze unidades estavam fechadas, com 24,3% dos trabalhadores paralisados.
Impactos nas Aulas Municipais
A administração municipal de Florianópolis anunciou a existência de duas listas de candidatos oriundos de processos seletivos realizados no final do ano passado e no início deste ano. Nos próximos dias, o Executivo pretende abrir um processo seletivo emergencial para contratação de substitutos, permitindo novas inscrições ainda este ano.
Contexto da Greve
A greve dos servidores de Florianópolis começou às 7h da última quinta-feira (23). Segundo o Sintrasem, a paralisação foi desencadeada após a prefeitura não atender as reivindicações apresentadas na data-base.
A proposta que foi enviada pelo Executivo foi rejeitada, uma vez que não atendia demandas consideradas fundamentais pela categoria. Além disso, os servidores também denunciaram sobrecarga de trabalho e a “deterioração das condições de trabalho”.
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis lamentou a decisão e afirmou que está buscando evitar impactos nos serviços essenciais oferecidos à população. Além disso, a administração municipal reafirmou seu compromisso em manter o diálogo aberto com as categorias e em cumprir todos os acordos firmados.