Encontro Focado na Gestão Territorial Indígena
Entre os dias 28 e 30 de abril de 2026, Florianópolis, em santa catarina, sediou a VII Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati). Organizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o evento contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas, incluindo lideranças dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng. Também estiveram presentes representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e universidades.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esteve presente por meio da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat), das Coordenações Regionais Litoral Sul e Interior Sul, ambas coordenadas por indígenas, além da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Pngati. Este envolvimento da Funai ressalta seu compromisso com a implementação da política nos territórios indígenas, promovendo diálogos com as comunidades e articulando ações junto a diferentes órgãos e parceiros.
Fortalecimento da Governança da Pngati
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O principal objetivo da oficina foi consolidar os mecanismos de governança regional da Pngati e fortalecer estratégias para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas em Santa Catarina. Os três dias de debates abordaram questões cruciais como regularização fundiária, proteção territorial, papel das mulheres indígenas, mudanças climáticas, articulação entre instituições, soberania alimentar e o fortalecimento dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs).
As lideranças indígenas enfatizaram a importância do território para a efetivação da Pngati. A demarcação e a proteção das terras foram consideradas fundamentais para garantir os direitos originários e preservar os modos de vida dos povos. O território é visto não apenas como um espaço físico, mas também como um elemento vital para a reprodução espiritual, cultural, social e alimentar.
Reflexões e Desafios da Pngati em Santa Catarina
A oficina estimulou reflexões sobre a história da Pngati, os desafios na sua implementação e as experiências de gestão territorial e ambiental indígena na região. As contribuições dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng foram essenciais para a formulação de propostas adaptadas às realidades locais e aos desafios enfrentados em cada território.
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Um dos principais tópicos discutidos foi a construção de mecanismos de governança. Os participantes ressaltaram a necessidade de fortalecer espaços permanentes de diálogo entre as comunidades indígenas, o governo federal, estados, municípios, universidades e a sociedade civil. A consolidação da Pngati como política de Estado com segurança jurídica, institucional e orçamentária foi um ponto destacado.
Propostas de Ação Após a Oficina
Ao final do encontro, os participantes elaboraram planos de ação voltados para cada povo indígena presente. Essas propostas foram sistematizadas em um documento síntese que inclui agendas e articulações estratégicas para a implementação da Pngati em Santa Catarina. Entre as prioridades estão o fortalecimento dos PGTAs, a garantia do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção nº 169 da OIT, além da promoção da economia indígena e da soberania alimentar.
Os planos também abordam a necessidade de ampliar ações contra as mudanças climáticas, incentivar iniciativas produtivas sustentáveis e superar obstáculos administrativos que dificultam a execução de políticas públicas nos territórios. As propostas resultantes da oficina servirão como base para novas agendas de trabalho entre as comunidades indígenas, instituições públicas e organizações parceiras.
Compromisso com a Sustentabilidade e Gestão Indígena
A Funai reiterou seu compromisso em apoiar tecnicamente futuras oficinas regionais da Pngati e garantir que as diretrizes da política sejam adaptadas conforme as realidades e saberes dos diferentes povos indígenas. A participação na VII Oficina de Governança Regional demonstra a dedicação da Funai em construir coletivamente estratégias para a proteção dos territórios, a valorização dos modos de vida tradicionais e a implementação de políticas públicas focadas na sustentabilidade e na gestão ambiental nas terras indígenas.