Evento em Santa Catarina promove discussão sobre proteção territorial e governança indígena
Entre os dias 28 e 30 de abril, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT), realizou a 7ª Oficina Regional de Governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) em Florianópolis, Santa Catarina. O evento reuniu mais de 100 participantes, incluindo representantes de diversos povos indígenas, como Guarani, Kaingang e Xokleng, além de representantes de órgãos públicos e organizações parceiras.
A oficina fez parte de um ciclo nacional de encontros promovidos pelo MPI, visando fortalecer a governança territorial indígena, ampliar a participação social e consolidar a PNGATI como um instrumento essencial para a proteção dos territórios e promoção do bem viver das comunidades indígenas.
Dentre as instituições que apoiaram o evento, destacam-se a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina (CEPIN), a Associação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), reforçando a importância da articulação interinstitucional na implementação da PNGATI.
A Importância do Território nas Políticas Públicas
Um dos pontos principais discutidos na oficina foi a centralidade do território e da demarcação como condições fundamentais para a eficácia de qualquer política pública voltada aos povos indígenas. Durante os debates, ficou evidente que a regularização fundiária é crucial para a implementação da PNGATI. Os participantes relataram experiências de conflitos fundiários, invasões e a histórica redução territorial enfrentada por suas comunidades, enfatizando a necessidade de um olhar mais abrangente sobre o território, que deve ser considerado não apenas um espaço físico, mas também um lugar de vida, espiritualidade, cultura e identidade.
Outra questão central abordada foi a urgência de transformar a PNGATI em uma política de Estado, garantindo maior segurança jurídica e estabilidade institucional. Entre as propostas discutidas, a transformação do atual marco normativo em lei foi destacada como uma forma de reduzir a vulnerabilidade a futuras mudanças de governo e assegurar a continuidade das ações. Além disso, os participantes levantaram preocupações sobre a fragilidade orçamentária e a necessidade de uma estrutura institucional robusta para a implementação efetiva da política.
Protagonismo Indígena e Participação Social
A oficina reforçou que a PNGATI deve ser construída com o protagonismo dos povos indígenas. O papel das mulheres indígenas foi amplamente reconhecido, sendo estas vistas como lideranças essenciais nas comunidades, ao lado da juventude, que representa a continuidade das lutas e estratégias de proteção territorial. Também foi reiterada a importância da Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da OIT, reconhecida como um direito fundamental para proteger os territórios contra empreendimentos que possam impactar as comunidades.
Desafios e Implementação da PNGATI
No decorrer das discussões, os participantes apontaram que os desafios da PNGATI vão além do planejamento, envolvendo a capacidade real de implementação. Entre os principais obstáculos identificados estão:
- Insuficiência de recursos financeiros;
- Limitações na estrutura institucional e número reduzido de profissionais;
- Burocracia estatal que dificulta o acesso a políticas;
- Desigualdade no acesso a serviços essenciais como saúde, educação e segurança alimentar.
Além disso, as lideranças ressaltaram as várias pressões externas que afetam os territórios indígenas em Santa Catarina, incluindo a expansão urbana e industrial, monoculturas, degradação ambiental e as consequências das mudanças climáticas, o que reafirma o papel dos povos indígenas na proteção ambiental.
Rumo à Sustentabilidade e Novas Alternativas Econômicas
A oficina também discutiu a importância de promover modelos econômicos que respeitem os modos de vida indígenas. Entre as abordagens sugeridas estavam:
- Agricultura tradicional e agroecologia;
- Soberania alimentar;
- Reflorestamento e recuperação ambiental;
- Valorização de produtos da sociobiodiversidade;
- Exploração de alternativas como créditos de carbono e ecoturismo.
Os participantes concordaram que o desenvolvimento econômico deve respeitar e fortalecer os modos de vida tradicionais, sem comprometer a integridade dos territórios.
Fortalecimento da Articulação Institucional e Justiça Histórica
Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) foram reafirmados como instrumentos centrais da PNGATI, sendo essencial ampliar sua implementação e garantir que não fiquem apenas no papel. A formação de lideranças e o acesso à informação foram vistos como fundamentais para uma participação qualificada nas políticas públicas. Por último, as discussões enfatizaram a necessidade de maior articulação entre órgãos públicos e uma melhor compreensão das dinâmicas indígenas por parte das instituições.
As demandas por reparação histórica, reconhecimento de violações e justiça social foram reiteradas, deixando claro que a PNGATI não é apenas uma política ambiental, mas também um meio de afirmação de direitos e construção de um futuro mais justo. A 7ª Oficina em Santa Catarina reafirma a importância da PNGATI na agenda nacional, evidenciando que sua efetivação está atrelada à garantia dos direitos territoriais e ao fortalecimento do protagonismo dos povos indígenas em todas as etapas do processo.