Quem pode votar no segundo turno mesmo sem votar no primeiro? Entenda as regras eleitorais

Direito ao voto no segundo turno das eleições

No último domingo (4), os brasileiros compareceram às urnas para o primeiro turno das eleições 2026. Mas e quem não votou nesse dia? Pode participar da votação do segundo turno? A resposta é sim. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente, o que significa que a ausência em um turno não impede o voto no seguinte. Dessa forma, o eleitor que não votou no primeiro turno poderá exercer o direito no segundo, desde que esteja em dia com suas obrigações eleitorais.

Obrigatoriedade e justificativas para ausência

O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto para jovens de 16 a 18 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos o voto é facultativo. Caso o eleitor se ausente dos dois turnos, deverá justificar a ausência em ambas as ocasiões e arcar com as multas correspondentes. O prazo para apresentar justificativa vai até 60 dias após cada pleito: até 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno.

A justificativa pode ser realizada de forma digital, pelo aplicativo e-Título, Sistema Justifica ou Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Para eleitores que estiverem no exterior, o prazo para justificativa é de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Multas e consequências da ausência não justificada

Quem não votar nem justificar a ausência, ou tiver sua justificativa recusada pela Justiça Eleitoral, deve pagar multa no valor de R$ 3,51. O pagamento pode ser efetuado por PIX, cartão de crédito ou boleto, por meio do Autoatendimento Eleitoral do TSE, aplicativo e-Título ou presencialmente em cartório eleitoral. Após o pagamento, o eleitor regulariza sua situação, podendo votar nas próximas eleições.

Se o eleitor deixar de justificar e pagar a multa em três eleições consecutivas, seu título pode ser cancelado. A situação regular do título é fundamental para que o cidadão possa exercer direitos como obter passaporte, receber salários de cargos públicos, participar de concursos, rematricular-se em instituições oficiais, entre outros.

Impactos administrativos da irregularidade eleitoral

O cancelamento do título eleitoral impede o acesso a documentos oficiais e a realização de atos que exigem quitação eleitoral, como a obtenção de certidões para registro de candidatura ou para comprovação de regularidade eleitoral. Além disso, o eleitor fica impedido de participar de concursos públicos e de exercer funções em órgãos governamentais, o que reforça a importância de manter a situação eleitoral regularizada.

O segundo turno das eleições 2026 está marcado para o dia 25 de outubro, último domingo do mês, das 8h às 17h, horário de Brasília. Neste pleito, serão decididos os cargos de presidente da República e governadores nos estados onde nenhum candidato alcançou a maioria absoluta no primeiro turno.