Pedido de voto pode ser enquadrado como boca de urna
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizou um pedido de voto em entrevista concedida logo após votar no Rio de Janeiro, atitude que, segundo advogados consultados pela EXAME, pode se configurar como crime eleitoral conhecido como boca de urna. A legislação eleitoral brasileira define como crime a “arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna” no dia da eleição, com punições que podem variar de seis meses a um ano de detenção, além de multa que vai de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Além disso, o mesmo dispositivo legal criminaliza a divulgação de qualquer propaganda de partidos políticos ou candidatos no dia da votação. Na saída da seção eleitoral, Flávio Bolsonaro afirmou que a liberdade de imprensa estaria garantida somente caso ele fosse eleito, e logo em seguida pediu votos explicitamente.
Especialistas analisam o conteúdo da fala de Flávio Bolsonaro
“A única forma de a imprensa continuar criticando um presidente da República é se o próximo presidente for Flávio Bolsonaro. Caso contrário, o atual presidente da República indica mais quatro ministros da Suprema Corte. A imprensa vai ser perseguida, os políticos vão ser perseguidos. O brasileiro será perseguido e vai ser o fim do nosso país. Então peço aos brasileiros que não permitam que isso aconteça e já me deem um voto de confiança em Flávio Bolsonaro agora no primeiro turno”, declarou o senador.
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Para o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, o pedido de voto caracteriza o crime de boca de urna. Ribeiro aponta que a fala do senador é clara ao solicitar o voto, especialmente na parte final em que ele pede “um voto de confiança em Flávio Bolsonaro agora no primeiro turno”.
A advogada eleitoralista Anne Cabral, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), também classifica a fala como propaganda eleitoral proibida no dia da eleição. Ela destaca o potencial da declaração, dada a alta visibilidade de um candidato a presidente, em influenciar eleitores e servir de exemplo para seguidores.
Defesa aponta nuances e direito à livre manifestação
Por outro lado, o advogado Silvio Salata considera o caso mais complexo, pois o pedido de voto ocorreu durante uma entrevista e não diretamente aos eleitores na porta da seção eleitoral. Segundo ele, a campanha de Flávio Bolsonaro pode alegar que o direito à livre manifestação, assegurado pela Constituição, deve ser respeitado nesse contexto, o que poderia afastar a configuração de boca de urna.
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Salata ressalta que, caso o pedido tivesse sido feito diretamente aos eleitores na entrada do local de votação, a irregularidade seria evidente. A distinção entre manifestação em entrevista e abordagem direta ao eleitor é central para essa avaliação.
Próximos passos e possível investigação
Agora, a decisão sobre eventuais consequências depende da atuação dos adversários políticos ou do Ministério Público Eleitoral, que podem solicitar a abertura de investigação. Caso isso ocorra, a Justiça Eleitoral analisará se há elementos para aprofundar a apuração ou se o caso deve ser arquivado.
O desfecho dessa situação poderá influenciar interpretações futuras sobre os limites da propaganda eleitoral no dia da votação, especialmente em situações que envolvem entrevistas e manifestações públicas de candidatos com alta exposição.