Ministério Público Arquiva Caso de Suposta Agressão ao Cão Orelha em Santa Catarina

Falta de Evidências e Aclamações nas Redes Sociais

O Ministério Público de Santa Catarina decidiu arquivar as investigações sobre a morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis, no início deste ano. De acordo com informações divulgadas, a Promotoria apontou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de agressão.
Os adolescentes que estavam sendo investigados não estavam presentes na praia no momento em que a suposta agressão teria acontecido, segundo os dados apurados. Além disso, o órgão indicou que a morte do cão não estava relacionada a qualquer agressão, mas a uma condição de saúde preexistente, que já afetava Orelha antes do incidente.

Conclusões da Polícia Civil e Resultados das Investigações

A Polícia Civil já havia concluído suas investigações, conforme comunicado oficial. Os autos do caso foram encaminhados à Promotoria, que agora possui a responsabilidade de encaminhar possíveis manifestações sobre a decisão de arquivamento. Em nota, a Polícia Civil enfatizou que o desenrolar do caso é de competência exclusiva do Ministério Público.
Por meio de um relatório extenso, com 170 páginas, enviado à Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, foram analisados laudos periciais que indicam que não havia sinais de traumatismo recente que pudessem ser compatíveis com o relato de agressão. O médico-veterinário responsável pelo atendimento ao animal constatou que Orelha apresentava sinais de osteomielite, uma infecção que pode ser desencadeada por doenças periodontais, mas sem ferimentos visíveis ou fraturas.

Impacto das Redes Sociais e Rumores na Investigação

O Ministério Público também destacou que a versão da agressão tomou força a partir de especulações e rumores disseminados nas redes sociais, que incluíam menções a um suposto vídeo da agressão, o qual, segundo as autoridades, nunca existiu. Esta situação causou uma influente atribuição de culpa prematura aos adolescentes, o que acabou por direcionar a investigação de maneira inadequada, prejudicando a análise de outras possibilidades.
Além disso, o relatório aponta que a suposta coação de um porteiro por três adultos não teria relação com o caso, sendo apenas uma discussão entre os adolescentes e o porteiro, que ocorreu dias antes da abertura do inquérito sobre a morte do cão.

Investigação Sobre Irregularidades e Informações Vazadas

O Ministério Público se comprometeu a investigar possíveis irregularidades que possam ter ocorrido durante o processo investigativo, incluindo eventuais infrações administrativas e a divulgação de informações sigilosas à imprensa. Além disso, a instituição anunciou investigações sobre a monetização de conteúdos falsos relacionados à repercussão do caso Orelha.
Um fato relevante é que o órgão já havia iniciado uma investigação contra o ex-delegado da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, por suspeitas de improbidade administrativa, que incluem abusos de autoridade e vazamentos de informações sigilosas. A investigação penal contra ele foi suspensa pela Justiça estadual, já que ocupava um cargo que lhe conferia foro privilegiado, o que exigia que a investigação fosse conduzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Detalhes da Morte do Cão Orelha

O cão Orelha faleceu em 5 de janeiro, após ser encontrado ferido por moradores da Praia Brava. Na época, a polícia havia afirmado que o animal havia sofrido agressão na madrugada de 4 de janeiro. Recentemente, a Promotoria confirmou que Orelha foi submetido a um procedimento de eutanásia. Inicialmente, foi informado que a eutanásia havia sido a causa da morte do animal, mas posteriormente essa informação foi descartada, levando a polícia a afirmar que ele morreu em decorrência dos ferimentos.
A Polícia Civil havia solicitado a internação de um dos adolescentes suspeitos de agredir o animal, mesmo sendo uma medida que não está prevista na legislação para menores em casos como esse. A defesa do adolescente e dos demais jovens investigados, que não foram denunciados, nega qualquer envolvimento nas agressões e relatou que eles enfrentam ameaças virtuais, disseminação de fake news e a exposição de suas informações pessoais.