Joinville Atualiza Legislação para Atrair Tecnologia e Fintechs

Mudança na Lei do ISS para o Setor Digital

A Prefeitura de Joinville anunciou a atualização da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), um passo importante para a modernização tributária. A nova medida visa garantir maior previsibilidade e segurança jurídica para empresas que atuam na economia digital, incluindo plataformas de tecnologia financeira, as conhecidas fintechs, e modelos de negócios inovadores. Com essa atualização, a cidade busca corrigir distorções na base de cálculo do imposto, que antes tributava muitas empresas de tecnologia sobre o valor total da operação, em vez de considerar apenas a receita real do serviço prestado.

O objetivo é alinhar a legislação municipal às práticas nacionais, atendendo às necessidades do mercado contemporâneo. Segundo Willian Escher, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, essa atualização representa um sinal claro, tanto político quanto econômico, de que Joinville está atenta à dinâmica do setor privado. ‘O mercado se move em uma velocidade muito superior à capacidade de atualização do Estado. Estamos dando clareza sobre obrigações tributárias para que empresas de tecnologia financeira e plataformas digitais operem aqui sem sobressaltos’, destacou Escher.

Ele ressalta ainda que a escolha de onde instalar um negócio inovador depende de regras claras e de um poder público que compreenda a linguagem do mercado. Enquanto isso, Fernando Bade, Secretário da Fazenda, enfatiza que a nova redação da lei fortalece o ambiente de negócios local, especialmente durante a transição do sistema tributário nacional. ‘O objetivo é adequar pontos da legislação municipal às regras federais, garantindo que Joinville tenha uma legislação de ISS atualizada e alinhada pelo menos até 2032’, afirma Bade.

Vale destacar que essa atualização não surgiu de maneira isolada; foi resultado de um diálogo produtivo com entidades que representam o setor produtivo local. A Softville, uma organização que desempenha um papel crucial no fomento à tecnologia na região, foi uma das protagonistas na elaboração do texto. Grasiél Nazário, executiva da Softville, comenta que a mudança reflete a evolução de Joinville frente às novas dinâmicas da economia digital. ‘Inovação não é apenas tecnologia, é também sobre o ambiente. Este ambiente é construído com diálogo entre o setor público e o privado. Atuamos como ponte para garantir que Joinville seja um território preparado para crescer e atrair novos negócios’, afirma Nazário.

Romualdo Silva, Diretor Presidente da Softville, considera o novo marco legal crucial para a competitividade local. ‘A atualização traz maior aderência à realidade das empresas que operam em modelos digitais e financeiros recentes. Isso é fundamental para fortalecer as empresas locais e atrair novos investimentos’, conclui Silva.

Destaques da Atualização

Entre os principais pontos que merecem destaque com a atualização da Lei do ISS, está a clarificação das obrigações tributárias para as empresas do setor digital. A mudança oferece um ambiente mais favorável para os negócios, alinhando as práticas tributárias locais às exigências do mercado. Essa iniciativa é vista como uma resposta a um cenário em constante evolução, onde a inovação e a tecnologia se fazem cada vez mais presentes.