Brasil caminha para ter o imposto sobre consumo mais elevado do planeta
O Brasil está prestes a registrar um recorde negativo: o maior imposto sobre consumo do mundo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 11,3% divulgada pelo Tribunal de Contas da União, será implementada em 2027, substituindo o PIS e a Cofins. Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto entre 19% e 20%, a carga tributária total poderá atingir 31,3%.
Comparação internacional destaca peso da tributação brasileira
Essa taxa supera países com Estados de bem-estar social robustos, como Finlândia, Dinamarca e Suécia, que aplicam 25%. Outros exemplos incluem Itália (22%), Espanha e Holanda (21%) e França (20%). Na América do Sul, Chile e Colômbia praticam 19%, enquanto o Uruguai tem 22%. A Hungria, tradicional detentora de alta tributação europeia, cobra 27%.
Reforma tributária mantém arrecadação, mas eleva alíquota
O Projeto de Lei nº 3.887, apresentado em 2020 pelo então ministro Paulo Guedes, já previa uma CBS de 12%. A Emenda Constitucional nº 132/2023 adotou base ampla e crédito extenso para eliminar a cumulatividade e simplificar o sistema tributário. Porém, o objetivo nunca foi baixar a carga, mas garantir a arrecadação de União, estados e municípios. Com a diminuição da base de incidência devido a regimes diferenciados, a única forma de equilibrar as contas é elevando a alíquota padrão.
Leia também: ACATE Global Ready impulsiona internacionalização de 40 empresas de tecnologia catarinenses
Leia também: FIESC e Governo de SC Debatem Estratégias para Expandir Negócios Internacionais
Fim da cascata e limites da redução tributária
Eliminar a incidência de tributo sobre tributo representa avanço, mas o aproveitamento de créditos não significa pagar menos imposto. O tributarista Ana Utumi destacou que a alta alíquota reflete o déficit fiscal crescente, a dívida pública em patamar preocupante e a persistência de juros elevados.
Experiências internacionais de IVA e suas variações
Países ajustam suas alíquotas de IVA conforme a saúde fiscal. A Hungria iniciou com 25% em 1988, reduziu para 20% entre 2006 e 2009, voltou a 25% e, em 2012, subiu para 27%. Por outro lado, a China diminuiu sua alíquota de 17% para 13% em 2016, enquanto o Canadá reduziu sua alíquota federal de 7% para 5 desde 1991, somando cerca de 15% com a tributação subnacional. A Índia também revisou seu sistema, diminuindo a alíquota geral de 28% para 18%, mas criou uma faixa de 40% para produtos com impacto negativo à sociedade.
Alíquota é reflexo dos gastos públicos e exceções fiscais
A alíquota elevada não é uma causa isolada, mas consequência direta do tamanho do gasto público e das exceções que o sistema permite. Analisar apenas o percentual sem considerar essas variáveis é ignorar questões fundamentais da tributação e finanças públicas.
Leia também: Startup de Florianópolis revoluciona vendas de concessionárias com IA para recuperar leads perdidos
Leia também: Debate entre Flávio Bolsonaro e Lula: checagem ao vivo das principais declarações
Transparência fiscal como avanço da reforma
Um ponto positivo é que o novo modelo torna o imposto visível ao consumidor, destacando-o na nota fiscal. Essa transparência pode estimular a pressão social sobre os custos do Estado, fortalecendo a relação entre cidadão e instituições públicas.
O desafio à frente para o Brasil
A reforma simplificou o sistema ao substituir vários tributos por um modelo mais racional. O próximo passo é equilibrar as contas públicas e evitar o aumento dos tratamentos especiais. Só assim o Brasil poderá seguir exemplos como China e Canadá, evitando trajetórias como a da Hungria.