Mudanças nas Regras do ISS em Joinville
A prefeitura de Joinville implementou alterações significativas nas diretrizes do Imposto Sobre Serviços (ISS). Agora, a tributação incidirá sobre a receita efetiva do serviço prestado, ao invés de considerar o valor total da operação, como ocorria anteriormente. Essa mudança visa tornar o ambiente mais favorável para empresas que atuam na economia digital, incluindo plataformas de tecnologia financeira (fintechs) e modelos de negócios inovadores.
“Estamos proporcionando clareza nas obrigações tributárias para que empresas de tecnologia financeira e plataformas digitais possam operar aqui sem surpresas. Negócios inovadores escolhem onde estabelecer suas operações com base na transparência das regras e na capacidade do poder público de entender a dinâmica do mercado”, declarou Willian Escher, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joinville.
O Fim do ISS e a Transição para o IBS
O ISS, de acordo com especialistas, está com os dias contados. A partir deste ano, ele já começou a ser gradualmente substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um processo que deve ser concluído até 1º de janeiro de 2033. Essa transição reflete um movimento em várias partes do país para modernizar a estrutura tributária, favorecendo a economia digital.
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Fonte: odiariodorio.com.br
A nova legislação do ISS foi elaborada em colaboração com a Softville, uma organização sem fins lucrativos fundamental para o ecossistema de tecnologia da informação em Joinville. A Softville é proprietária de uma incubadora de startups e atua como um polo regional da Acate, a influente associação catarinense de tecnologia. Romualdo Silva, diretor presidente da Softville, ressaltou que “a atualização traz maior aderência à realidade das empresas que operam em modelos digitais e financeiros recentes. É essencial para fortalecer as empresas locais e atrair novos investimentos”.
Impacto na Arrecadação e Competitividade
Além das questões estruturais, as alterações nas normas do ISS podem ter sido influenciadas pela recente queda na arrecadação desse imposto em Joinville, possivelmente associada à migração de empresas para outras localidades. Dados da Acate indicam que, após um pico de R$ 92,4 milhões em 2023, a arrecadação do ISS na cidade registrou uma diminuição de 4,7% em 2024, totalizando R$ 88 milhões.
É importante mencionar, no entanto, que Joinville mantém a segunda maior arrecadação de ISS em Santa Catarina, ficando atrás apenas de Florianópolis, que continua a se destacar. Enquanto a arrecadação em Joinville caiu, a capital catarinense aumentou em 27%, alcançando R$ 146,4 milhões durante o mesmo período.
Joinville e seu Potencial de Crescimento
Para aqueles que não são familiarizados com Santa Catarina, Joinville se destaca como a maior cidade do estado, com uma população estimada em 664 mil habitantes até 2025. Florianópolis, a segunda maior cidade, conta com cerca de 587 mil moradores. Assim, as novas medidas tributárias em Joinville podem ser vistas como um passo estratégico para reter e atrair mais empresas, especialmente em um cenário competitivo no setor de tecnologia.