Patrões de doméstica resgatada são suspeitos de fraudar o Bolsa Família da vítima

Suspeita de fraude no Bolsa Família envolve empregadores de doméstica resgatada

A situação de trabalho análogo à escravidão vivida por uma doméstica de 62 anos, resgatada em um condomínio de luxo em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, ganhou um novo desdobramento: a suspeita de fraude no Programa Bolsa Família. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), os empregadores teriam utilizado o benefício social como a única forma de remuneração da trabalhadora, que recebia mensalmente R$ 600. Esse valor era sacado pela própria empregadora para repassá-lo à vítima.

Irregularidades no cadastramento e vínculo de trabalho

A auditora-fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes informou ao G1 que, durante o cadastramento no Cadastro Único, a empregadora acompanhou a trabalhadora e declarou que ela morava sozinha e estava desempregada, informações que não condizem com a realidade da vítima. As investigações revelam que a trabalhadora atuou por 55 anos na mesma família, sem ter registro em carteira ou receber salário, recebendo apenas o benefício do Bolsa Família como forma de pagamento.

A mulher é analfabeta, não possui conta bancária e nunca teve controle direto sobre seus recursos financeiros. A empregadora, segundo a AFT, era a responsável por sacar os valores do benefício e entregá-los à trabalhadora. Após a exposição do caso, o benefício foi cancelado e um relatório será encaminhado aos órgãos competentes para apurar possível fraude contra a administração pública. A Polícia Federal, consultada, não informou se abrirá investigação.

Resgate após mais de cinco décadas de trabalho sem direitos

O resgate da trabalhadora ocorreu em junho deste ano, após denúncia anônima feita ao Disque 100. A fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho constatou que a mulher viveu 55 anos em uma relação marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica e sem acesso à educação. Ela chegou à residência da família aos 7 anos, em 1971, e permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar por três gerações. Após a morte da mãe, foi entregue a uma das filhas da antiga empregadora, continuando as atividades domésticas.

Mesmo após o resgate, a doméstica permanece temporariamente na mesma residência, acompanhada por equipes psicossociais para garantir uma transição gradual e segura, promovendo sua autonomia.

Reação política e cobrança por responsabilização

A deputada federal e pré-candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT-RJ), manifestou repúdio ao caso nas redes sociais. Ela destacou que a história da trabalhadora não é apenas sobre trabalho, mas de crueldade, ressaltando a necessidade de resposta do poder público com fiscalização, Justiça do Trabalho e reparação plena. Benedita também criticou a estrutura histórica que naturaliza a exploração de mulheres negras e pobres.

Direitos trabalhistas estimados em mais de R$ 1,5 milhão

Os fiscais calcularam que a trabalhadora tem direito a mais de R$ 1,5 milhão em créditos trabalhistas, incluindo salários atrasados, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras. Após a fiscalização, os empregadores reconheceram vínculo empregatício apenas a partir de 21 de julho de 2014, referente à última residência onde ela trabalhou.

Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, que prevê a regularização das contribuições previdenciárias do período reconhecido, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias em dez parcelas de R$ 5 mil, a compra de um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil para a trabalhadora, equipado com móveis e eletrodomésticos essenciais, além do custeio das contribuições até que ela consiga se aposentar.

Como denunciar violações de direitos humanos

Denúncias sobre violações de direitos humanos podem ser feitas por meio do Disque 100, WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem utilizar videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são encaminhadas a órgãos de proteção e apuração, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias e Ministério Público. O Ministério dos Direitos Humanos acompanha o encaminhamento das denúncias após o registro no Disque 100.