Nova regulamentação fortalece produção orgânica em Santa Catarina
O Governo de Santa Catarina formalizou a regulamentação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) por meio do Decreto nº 1.527, publicado em 13 de maio de 2026. Esta medida operacionaliza a Lei Estadual nº 18.200/2021, ampliando o suporte para sistemas orgânicos, extrativismo sustentável e para produtores em processo de transição agroecológica no estado.
A regulamentação define mecanismos para organizar, planejar e consolidar o setor, além de incentivar a produção de alimentos orgânicos, o uso sustentável dos recursos naturais e a valorização da agricultura familiar. Dados oficiais indicam que Santa Catarina ocupa a quarta colocação nacional na produção de alimentos orgânicos, reforçando a relevância da atividade na economia local.
Estrutura institucional e participação social
A execução da política será coordenada pela Câmara Setorial de Produção Orgânica, vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural), atualmente incorporada à Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina (CPOrg/SC), ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Esse alinhamento institucional visa garantir a integração entre as esferas estadual e federal.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, destacou que a regulamentação visa ampliar a competitividade e o mercado para os produtos orgânicos catarinenses. O decreto foi construído com a participação ativa de produtores, entidades e instituições do setor para adequar a política pública às necessidades locais.
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Plano Estadual e cadastro de produtores
O decreto estabelece a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que reunirá ações de curto, médio e longo prazo. A construção desse plano contemplará a participação da sociedade civil e de representantes do setor produtivo, assegurando uma governança compartilhada.
Entre os instrumentos previstos está o Cadastro Estadual de Produtores Orgânicos e em Conversão para a Produção Orgânica (Ceapo/SC), que permitirá identificar os produtores, organizar informações do segmento e facilitar o planejamento de compras institucionais. A iniciativa também busca ampliar a divulgação dos produtos orgânicos catarinenses e fortalecer a relação entre produtores e mercados consumidores.
Incentivos à comercialização e assistência técnica
O texto regulamentador prevê ações para incentivar a comercialização e o consumo de produtos orgânicos, especialmente por meio de compras públicas e da alimentação escolar. Além disso, contempla o fortalecimento de feiras livres, cooperativas, mercados regionais e programas públicos de aquisição de alimentos.
Para os produtores em processo de adaptação para práticas sustentáveis, o decreto prevê medidas específicas, como o incentivo ao sistema de Plantio Direto de Hortaliças. Na área de pesquisa e assistência técnica, reforça ações de extensão rural, inovação e desenvolvimento de tecnologias voltadas à agroecologia e à produção orgânica.
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Foco em capacitação e sustentabilidade ambiental
O decreto também incentiva programas de capacitação, cooperativismo, turismo agroecológico e amplia a participação de jovens e mulheres rurais no setor. A política estadual contempla medidas relacionadas à preservação ambiental, agrobiodiversidade, produção de bioinsumos, defesa agropecuária, serviços ambientais e valorização dos produtos catarinenses.
Para garantir a atuação integrada, diferentes órgãos do governo estadual terão responsabilidades específicas. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária ficará encarregada de coordenar e implementar ações relacionadas à produção orgânica, incluindo assistência técnica, pesquisa, inovação, defesa agropecuária, inspeção sanitária e incentivo à produção de sementes e mudas orgânicas.
Como próximo passo, está prevista a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Este processo será conduzido por meio de oficinas estaduais para diagnóstico e planejamento, com uma oficina marcada para 21 de agosto em Florianópolis.