Caso Orelha: MP Identifica Irregularidades e Pede Investigação da Polícia Civil

Ministério Público Aponta Irregularidades nas Investigações

Além de solicitar o arquivamento do caso do cão Orelha, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez 14 requisições adicionais à Justiça, conforme informou o colunista da NSC, Ânderson Silva. Entre as solicitações, destaca-se o pedido para que o processo seja enviado à Corregedoria da Polícia Civil, a fim de investigar possíveis irregularidades durante a apuração realizada pela instituição.

O MP apontou falhas na conduta dos agentes envolvidos no caso e questionou a ausência de provas, como laudos, que deveriam ter sido encaminhadas pela Polícia Civil após a finalização do inquérito.

Outro pedido crucial feito pelo MP foi o encaminhamento do processo à 9ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela infância e juventude, para investigar uma possível infração administrativa relacionada à divulgação de informações sigilosas à mídia, incluindo a menção ao nome de um adolescente envolvido em uma entrevista a um portal de notícias.

Até o momento, não há informações sobre o despacho da juíza responsável pelo caso em resposta aos pedidos do MP. Em contato com o NSC Total, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que o caso está sendo tratado em sigilo.

Pedidos do MP Contradizem Conclusões da Polícia Civil

Os pedidos do Ministério Público estão contidos em uma manifestação de 170 páginas, apresentada por três promotores e protocolada na última sexta-feira (8). O documento contradiz as conclusões do inquérito policial, que foi encerrado em fevereiro e atribuiu a um adolescente as agressões que levaram à morte de Orelha.

A Polícia Civil relatou que o cão teria sofrido um golpe na cabeça, possivelmente causado por um chute ou um objeto duro, como madeira ou uma garrafa. A corporação chegou a solicitar a internação do adolescente. Contudo, a análise do MP chegou à conclusão de que os jovens investigados e o cão não estiveram no mesmo local, na Praia Brava, no horário da suposta agressão, e que a morte do animal se deu devido a uma osteomielite.

Em uma nota divulgada nesta terça-feira, a Polícia Civil reafirmou que as investigações foram concluídas. “A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, seguindo as diretrizes legais. Assim, manifestações sobre o arquivamento do caso são de competência exclusiva do Ministério Público”, afirmou a corporação.

Análise Detalhada do Caso Orelha

A conclusão do MP é fruto da análise de quase dois mil documentos, que incluem laudos técnicos, vídeos, fotos e outros dados relacionados ao caso. Os promotores constataram um “desvio temporal” de cerca de 30 minutos entre os registros de diferentes sistemas de monitoramento que foram utilizados na investigação.

“A correção na linha do tempo indicou que, quando o adolescente esteve nas imediações do local, o cão estava a aproximadamente 600 metros de distância. Assim, não se sustenta a alegação de que ambos estiveram no mesmo espaço por cerca de 40 minutos, como afirmado nos relatórios da Polícia Civil”, explica o MP.

Além disso, a hipótese de maus-tratos foi descartada, uma vez que um laudo da Polícia Científica, elaborado por um perito veterinário após a exumação do cão Orelha, não encontrou fraturas ou lesões que pudessem ter sido causadas por ação humana. O exame identificou sinais de osteomielite na região maxilar esquerda do animal, possivelmente associada a uma infecção antiga e agravada por problemas periodontais.

“Diante desse conjunto de evidências, a hipótese de que o cão Orelha tenha morrido em decorrência de um quadro clínico grave, e não por agressão, foi a mais consistente com os elementos apresentados nos autos. A morte, poucos dias depois, da cadela ‘Pretinha’, que era sua companheira, em decorrência da doença do carrapato, reforça o contexto de vulnerabilidade sanitária dos animais”, afirma o MP.

Novas Diligências e Acompanhamento do Caso

O pedido de arquivamento foi feito após o MP solicitar, em abril, uma nova diligência à Polícia Civil. Conforme mencionado por Ânderson Silva, os reiterados pedidos de novas provas indicaram a necessidade de informações mais robustas para que uma conclusão do caso pudesse ser alcançada.

Desde fevereiro, o MP já vinha solicitando novas diligências à Polícia Civil. Em 12 de fevereiro, a promotoria havia solicitado 35 novas provas. As respostas iniciais foram enviadas no final de fevereiro.

Repercussão do Caso Orelha

O cão Orelha foi encontrado na praia no dia 5 de janeiro por moradores locais. Ele foi levado a um veterinário, mas infelizmente não sobreviveu. O veterinário Derli Royer, que prestou o atendimento emergencial, relatou que o animal apresentava lesões graves na cabeça e no olho esquerdo, além de um estado de desidratação severa.

Segundo a Polícia Civil, Orelha foi atingido na cabeça por um golpe forte, possivelmente causado por um chute ou um objeto rígido. Ao longo do processo, oito adolescentes foram investigados. No entanto, o laudo pericial feito após a exumação do cão não encontrou lesões ou fraturas que comprovassem agressões por parte de humanos. A análise da Polícia Científica, fornecida com exclusividade à NSC TV, não permitiu determinar a causa exata da morte do animal.

O NSC Total e suas plataformas não divulgam a identidade dos adolescentes suspeitos, em conformidade com o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que envolvem crianças e adolescentes acusados de atos infracionais.

Em relação à conclusão das investigações, a Polícia Civil afirmou que, após a finalização do inquérito, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, que é o responsável por eventuais denúncias ou pelo arquivamento do caso. Além disso, reiterou que as atuações da Polícia Civil e do MP são independentes, conforme determinado pela legislação.