Investigação sobre Conteúdos Falsos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou uma investigação focada na possível monetização de conteúdos falsos que circularam nas redes sociais relacionados ao caso do cão Orelha. Essa ação surge após o pedido de arquivamento feito por três promotores de Justiça, que afirmaram que os adolescentes implicados e o animal não estiveram juntos na Praia Brava no momento da alegada agressão, e que Orelha faleceu devido a osteomielite.
A confirmação oficial do arquivamento ocorreu nesta terça-feira (12), quando o colunista Ânderson Silva, do NSC Total, trouxe a novidade em primeira mão. De acordo com o MPSC, a nova apuração, que ficará sob responsabilidade das Promotorias de Justiça e com apoio do CyberGAECO, visa examinar eventuais crimes relacionados à criação e difusão de publicações enganosas que geraram lucro e engajamento nas plataformas digitais durante a polêmica em torno do caso.
A Necessidade de Regulamentação
Além de investigar possíveis irregularidades, a iniciativa do MPSC busca avaliar a necessidade de estabelecer regulamentos e diretrizes que impeçam o uso indevido de situações delicadas — especialmente aquelas envolvendo crianças e adolescentes — para fins de lucro nas redes sociais. As Promotorias enfatizaram que a repercussão do caso foi marcada pela divulgação de informações não confirmadas e pela construção de narrativas baseadas em boatos que circularam online. Segundo o documento, esse contexto fomentou um “linchamento virtual” e influenciou o direcionamento inicial das investigações.
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Os promotores revelaram que não foram encontrados registros visuais ou testemunhais que comprovassem a presença do cão Orelha na Praia Brava durante o suposto ataque. A versão do ataque, segundo eles, foi sustentada por relatos indiretos e por postagens nas redes sociais, frequentemente acompanhadas por expressões como “ouvi dizer” e “vi nas redes sociais”. O documento também aponta que não houve confirmação de vídeos que supostamente mostrariam agressões ao animal. Para o MPSC, a disseminação dessas versões não verificadas acabou levando à rápida e equivocada determinação de autoria, o que afastou outras linhas de investigação que poderiam ter sido exploradas.
Conclusão do MPSC sobre o Caso
O pedido de arquivamento destaca a conclusão de que Orelha e os adolescentes não estiveram juntos na praia durante a alegada agressão e que sua morte se deu em decorrência de uma osteomielite. O órgão elaborou essa conclusão após examinar quase dois mil documentos, incluindo laudos técnicos, vídeos, imagens e dados coletados. Os promotores constataram um “descompasso temporal” de cerca de 30 minutos entre os horários registrados pelas diferentes câmeras de segurança analisadas.
“Ao corrigir a linha do tempo, verificou-se que, nos momentos em que o adolescente estava nas proximidades do deck, Orelha se encontrava a cerca de 600 metros de distância. Assim, a tese de que ambos compartilharam o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos não se sustenta”, explicou o MPSC.
Ausência de Agressão Confirmada
O MPSC rejeitou a hipótese de maus-tratos, citando um laudo da Polícia Científica, que, após a exumação do corpo de Orelha, não encontrou fraturas ou lesões que pudessem ser atribuídas a ações humanas. O exame revelou sinais de osteomielite na região maxilar esquerda do cachorro, possivelmente relacionados a uma infecção anterior que foi exacerbada por doença periodontal.
“A condição de saúde do animal quando foi levado ao atendimento veterinário foi documentada em uma fotografia amplamente divulgada, na qual se nota apenas o inchaço do olho esquerdo, sem outros sinais de violência”, acrescentou o MPSC. Diante desse conjunto de evidências, os promotores defenderam que Orelha faleceu devido a um quadro clínico grave, e não por agressão.
O Caso Orelha Ganha Destaque nas Redes
O caso de Orelha, que começou a atrair atenção em janeiro, envolveu o resgate do animal encontrado em estado crítico na praia no dia 5 do mês. Ele foi levado ao veterinário, mas não sobreviveu devido aos ferimentos graves. O veterinário Derli Royer, responsável pelo atendimento de emergência, relatou que Orelha apresentava lesões severas na cabeça e no olho esquerdo, além de desidratação intensa.
A Polícia Civil havia informado que Orelha sofreu um golpe na cabeça, possivelmente causado por um chute ou objeto duro, como uma garrafa. Oito adolescentes foram investigados ao longo do processo, mas os laudos realizados após a exumação do cão não encontraram indícios de agressão. A identidade dos adolescentes não foi divulgada, em respeito ao artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a divulgação de atos judiciais envolvendo menores.
A Polícia Civil de Santa Catarina finalizou as investigações e encaminhou os autos ao Ministério Público, que é responsável pelas decisões sobre eventuais denúncias ou arquivamentos. A relação entre a Polícia Civil e o MPSC é de independência, e qualquer declaração sobre o arquivamento do caso é de competência exclusiva do Ministério Público.

