Pedido para acelerar votação da PEC é protocolado
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), obteve nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que permita votar, no mesmo dia, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e institui dois dias de folga remunerados para os trabalhadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que pretende colocar o requerimento em votação na sessão desta quarta-feira (14), dia em que os senadores também realizam a quinta e última sessão de debate da PEC antes de sua primeira votação. Caso o pedido seja aprovado, os parlamentares poderão avançar imediatamente para a deliberação da proposta.
Quórum necessário e articulação política
Para aprovar uma PEC, é preciso alcançar três quintos dos votos em cada turno, ou seja, pelo menos 49 senadores. Segundo fontes governistas ouvidas pelo g1 e pela TV Globo, há confiança na obtenção desse número para aprovar a mudança na escala de trabalho no Brasil.
O esforço para acelerar o processo está associado à flexibilização do rito tradicional de votação das emendas constitucionais, que determina um intervalo mínimo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os turnos. O requerimento apresentado busca reduzir esse prazo.
Teresa Leitão destacou que a receptividade à proposta está positiva, citando apoio até mesmo de parlamentares da oposição, antes da declaração do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que recentemente manifestou intenção de votar conforme a vontade da maioria da população.
Posicionamento dos parlamentares e partidos
Flávio Bolsonaro, que anteriormente criticava o fim da escala 6×1 e defendia uma alternativa que reduziria a jornada de trabalho condicionada à diminuição salarial, não participou das sessões de debate no plenário do Senado. Já membros do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais Cleitinho e a senadora Damares Alves (DF), declararam apoio público à extinção da escala 6×1.
Detalhes da proposta e cronograma de implementação
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de folga remunerados, um deles preferencialmente aos domingos. A principal alteração assegura que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem redução salarial.
O texto estabelece um período de transição para a adaptação das empresas e trabalhadores: em dois meses, a jornada diminuirá para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado; após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas.
Além disso, a mudança não valerá para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários acima de R$ 21.188.
Próximos passos
Com o requerimento para acelerar a votação prestes a ser analisado, a expectativa é que a PEC seja promulgada até o dia 22, antecedendo o segundo turno das eleições. A decisão final caberá à votação dos senadores, que poderá alterar o ritmo tradicional das propostas constitucionais, demonstrando articulação política no Senado para aprovar uma medida considerada prioritária pelo governo.