Fórum Parlamentar Propõe Medidas para Aumentar a Distribuição de Alimentos em Florianópolis

Propostas para Combater a Insegurança Alimentar

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi palco de um debate crucial sobre a insegurança alimentar, com foco na busca por soluções para atender a população vulnerável de Florianópolis. O encontro destacou, entre outros tópicos, o fechamento do restaurante popular da capital previsto para 2024, além das restrições impostas pela administração municipal à distribuição de refeições por grupos sociais. Essa problemática, segundo os participantes, não está restrita apenas à capital, sendo observada também em cidades como Chapecó, Joinville, Blumenau e Criciúma.

No evento, o deputado Marquito (PSOL), coordenador do Fórum Parlamentar de Soberania e Segurança Alimentar, propôs a suspensão do denominado “decreto da Marmita”. Essa norma limita a distribuição de alimentos a um único ponto, inviabilizando que as refeições sejam levadas para casa pelos beneficiários. “Durante o inverno, essa situação precisa ser revista”, destacou Marquito, enfatizando a urgência das mudanças. O fórum planeja visitas a instituições como o Albergue Manoel Galdino, a Passarela da Cidadania e o espaço do restaurante popular que permanece fechado, antes da próxima reunião marcada para 21 de maio.

A secretária municipal de Assistência Social, Luciana dos Passos, informou que a prefeitura está analisando a ampliação do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, visando ir além da região central de Florianópolis. Contudo, ela descartou a possibilidade de reabertura do antigo restaurante popular na Avenida Mauro Ramos, alegando que o local não possui condições adequadas para o funcionamento. De acordo com as estimativas da prefeitura, entre 800 e 1.100 pessoas estão em situação de rua, recebendo acolhimento com alimentação, higiene e encaminhamento profissional na Passarela da Cidadania.

O debate contou também com a participação de representantes de diversas entidades. A ouvidora da Defensoria Pública de Santa Catarina, Maria Aparecida Caovilla, expressou a intenção de questionar judicialmente as medidas que restringem a atuação de grupos solidários na distribuição de alimentos. Por sua vez, o representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Daniel Paz dos Santos, ressaltou a falta de infraestrutura pública apropriada na área e os impactos sociais negativos decorrentes do fechamento do restaurante popular. Parlamentares e vereadores regionais indicaram que a pauta da segurança alimentar continuará sendo debatida em diferentes esferas.