Justiça Ordena o Fim da Greve dos Servidores em Florianópolis em 24 Horas

Decisão Judicial e Retorno às Atividades

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou a greve dos servidores municipais de Florianópolis como ilegal e estipulou um prazo de 24 horas para que os profissionais retornem ao trabalho. A determinação ocorreu na tarde desta quinta-feira (30), em resposta a um pedido da administração municipal.

A prefeitura argumenta que a medida judicial é necessária para assegurar a continuidade dos serviços públicos e preservar o interesse coletivo, tendo em vista os impactos causados pela paralisação, que afeta diretamente escolas, creches e unidades de saúde. Além disso, a administração municipal ressaltou que a decisão judicial levou em conta a frequência das greves promovidas pelo sindicato, que já contabiliza 12 paralisações nos últimos nove anos.

Comprometimento dos Serviços Essenciais

A greve resultou na ausência significativa de profissionais nas unidades de ensino e saúde da cidade, prejudicando o atendimento e a operação normal de serviços essenciais. A decisão da Justiça exige que as atividades sejam retomadas dentro do prazo estipulado, de modo a minimizar os efeitos da paralisação.

Em comunicado, o prefeito Topázio Neto enfatizou que algumas das reivindicações levantadas pelo sindicato são consideradas inconstitucionais e abusivas, impossibilitando sua implementação. “O sindicato exige da Prefeitura a adoção de medidas que não estão em conformidade com a Constituição, além de serem abusivas”, afirmou o prefeito.

“Já oferecemos uma série de benefícios em resposta às demandas da categoria, incluindo a recomposição da inflação, conforme a data-base. Entretanto, não podemos prosseguir com as negociações enquanto todos os profissionais não retornarem ao trabalho”, acrescentou Topázio Neto.

Concurso e Melhoria das Condições de Trabalho

O prefeito também lembrou que está em aberto um concurso público no município para mais de 40 cargos, abrangendo funções como auxiliares de sala, monitores e bibliotecários. A administração municipal reiterou que cumpre rigorosamente a legislação pertinente ao piso da enfermagem, destacando que os salários oferecidos estão acima do piso nacional.

Apesar disso, a prefeitura afirmou que está aberta a discutir melhorias salariais para os técnicos de enfermagem, mas ressaltou que essas conversas devem ocorrer dentro de um contexto viável, tanto técnica quanto orçamentariamente, sem que os serviços públicos sejam paralisados.

Contexto da Greve

A greve dos servidores da capital catarinense teve início em 23 de abril, após a categoria rejeitar a proposta feita pela gestão do prefeito Topázio Neto durante as negociações relativas à data-base. Segundo o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), não houve avanços em questões consideradas prioritárias, levando ao encerramento das negociações sem uma nova proposta.

Entre os pontos levantados estão a ausência de um plano para cumprimento da legislação federal sobre auxiliares de sala, e a manutenção de portarias que, segundo os trabalhadores, impactam a Educação. No setor da Saúde, os servidores destacam a falta de definições acerca da recomposição salarial dos técnicos de enfermagem, bem como sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

A pauta de reivindicações ainda inclui a realização de um concurso público, a convocação de aprovados, a redução da terceirização, a defesa da previdência pública e a diminuição da jornada de trabalho sem a correspondente redução salarial.