ANTT Autoriza Novas Linhas da Princesa do Norte e Expresso Itamarati, Enquanto Renúncias da Viação Sete e Emtram São Homologadas

Novas Autorizações e Renúncias no Transporte Rodoviário Interestadual

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou, por meio do Diário Oficial da União, uma série de decisões significativas no setor de transporte rodoviário interestadual. As publicações, datadas de quarta-feira, 6 de maio de 2026, são parte das deliberações da SUPAS, que incluem novas autorizações para as empresas Princesa do Norte e Expresso Itamarati, bem como homologações de renúncias da Viação Sete e da Emtram, além da negativa a pedidos da Eucatur.

Com base na Decisão SUPAS nº 768, datada de 28 de abril de 2026, a ANTT emitiu o Termo de Autorização nº SPSC0059029 à Princesa do Norte, permitindo a operação na linha Botucatu (SP) – Florianópolis (SC). Essa decisão abrange 90 seções, conectando cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, entre elas Avaré, Botucatu, Itaí, Itaporanga, Taquarituba, Arapoti, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Curitiba, Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema e, claro, Florianópolis.

Em outra decisão, a SUPAS nº 769, também de 28 de abril, concedeu à Expresso Itamarati o Termo de Autorização nº SPRO0100028 para operar a linha São Paulo (SP) – Porto Velho (RO). O anexo da decisão lista 633 seções que abrangem mercados entre São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Rondônia, incluindo cidades como Porto Velho, Vilhena, Cacoal, Ariquemes, Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Campinas, Rio Claro, São José do Rio Preto, Jundiaí e, novamente, São Paulo.

As empresas que receberam as novas autorizações têm um prazo de 30 dias para iniciar os serviços, contados a partir da vigência dos respectivos TARs. Essa autorização pode ser prorrogada uma única vez, caso seja apresentada uma justificativa válida. Vale ressaltar que o não cumprimento das condições estabelecidas pode resultar na revogação da autorização concedida.

Renúncias de Linhas e Modificações

Além das novas autorizações, a ANTT também homologou algumas renúncias de linhas. Através da Decisão SUPAS nº 765, foi deferido o pedido da Viação Sete para renunciar ao Termo de Autorização nº PIMA0183007, referente à linha Teresina (PI) – Sucupira do Norte (MA) e suas respectivas seções. Essa decisão começará a valer em 20 de maio de 2026.

Da mesma forma, pela Decisão SUPAS nº 766, a Viação Sete teve o pedido de renúncia ao TAR nº MAPI0183020, que abrange a linha Sucupira do Norte (MA) – Teresina (PI), homologado com efeito a partir de 19 de maio de 2026. A Emtram, que opera no setor de transporte, também teve suas renúncias homologadas. A decisão SUPAS nº 767 permitiu à Emtram renunciar ao TAR nº BARJ0023002, referente à linha Xique-Xique (BA) – Rio de Janeiro (RJ), que entrará em vigor em 14 de maio de 2026.

Importante destacar que, nas situações de renúncia, as empresas devem cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas após a data de encerramento das atividades, conforme estabelecido na Resolução ANTT nº 6.033/2023. A homologação resulta no cancelamento de todas as operações associadas aos respectivos TARs.

A Emtram também obteve sucesso em sua solicitação para modificar o TAR nº BASP0023004, que regula a linha Seabra (BA) – São Paulo (SP). A alteração inclui a implantação de novas seções intermediárias, abrangendo mercados em cidades como Boninal, Piatã, Abaíra, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Brumado, Caetité e Seabra, na Bahia, com destinos adicionais em Betim, Perdões e Pouso Alegre, em Minas Gerais, além de Atibaia e São Paulo.

Pedidos Indeferidos da Eucatur

Olhando para o cenário de pedidos indeferidos, a SUPAS negou cinco solicitações da Eucatur para operações conjuntas com a linha intermunicipal Vilhena (RO) – Porto Velho (RO), especificamente no trecho entre Vilhena e Porto Velho. Os pedidos relacionados a diferentes linhas foram negados, incluindo:

• Alta Floresta (MT) – Porto Velho (RO), prefixo MTRO0018055;
• Colatina (ES) – Porto Velho (RO), via Brasília (DF), prefixo ESRO0018034;
• Colatina (ES) – Porto Velho (RO), prefixo ESRO0018039;
• Curitiba (PR) – Porto Velho (RO), prefixo PRRO0018044;
• Cascavel (PR) – Porto Velho (RO), prefixo PRRO0018042.

Para todos esses casos, a ANTT indicou a inobservância à Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, como justificativa para as negativas. Essas decisões refletem o compromisso da ANTT em regular o setor de transporte rodoviário, visando garantir a segurança e eficiência das operações para os passageiros.